Um dos maiores desafios da administração condominial é lidar com as finanças em prol dos interesses da coletividade. Para garantir a seriedade, transparência e eficácia das contas, instituir um Conselho Fiscal do condomínio é a melhor solução.
Afinal, esse órgão garante que os direitos dos moradores sejam resguardados por meio da conferência das operações financeiras. Sem contar que o conselho ainda dá suporte aos serviços do síndico e da administradora.
A seguir, você entenderá como o Conselho Fiscal é formado e quais são suas responsabilidades, além da importância que tem para a gestão condominial. Acompanhe!
Em que consiste o Conselho Fiscal do condomínio, afinal?
Há uma grande movimentação de dinheiro na administração dos condomínios. As taxas pagas pelos moradores são utilizadas para a manutenção do empreendimento e de uma reserva financeira. Essa movimentação gera uma série de documentos, como notas, extratos, recibos, relatórios, entre outros.
Então, para dar suporte à tarefa do síndico de lidar com as finanças e garantir a lisura das operações, pode-se solicitar a instituição do Conselho Fiscal do condomínio. Trata-se de um órgão composto por um grupo de três pessoas cujas funções são basicamente fiscalizar as finanças, acompanhar o orçamento e emitir pareceres a respeito da aprovação das despesas.
De acordo com o artigo 1356 do Código Civil, a instituição desse órgão é facultativa. No entanto, caso a Convenção de Condomínio exija sua formação, essa norma deve ser seguida. Mesmo que não haja a exigência, constituir o Conselho Fiscal é de extrema importância para a saúde financeira do empreendimento.
Como esse órgão é formado?
Ainda de acordo com o artigo mencionado, o Conselho Fiscal deve ser formado por três membros (um presidente e mais dois integrantes), que são eleitos em assembleia por um período de até dois anos.
Os procedimentos e as regras para a eleição do grupo devem constar na Convenção ou no Regimento Interno, por isso variam conforme cada caso. É importante haver normas detalhadas, que respondam às perguntas abaixo.
- Apenas proprietários podem se candidatar ou inquilinos e procuradores também serão aceitos?
- A eleição será em chapas fechadas ou candidaturas avulsas?
- Haverá suplentes para as vagas?
A Convenção também pode prever um honorário pró-labore aos membros do Conselho. Na votação para conselheiros, os condôminos devem levar em consideração as propostas, os valores éticos e os conhecimentos financeiros de cada candidato, pois o órgão é fundamental para que a aplicação dos recursos arrecadados seja correta.
Quais são as atribuições do Conselho Fiscal?
A principal função do Conselho é apreciar as contas do condomínio, mas nada impede que a Convenção defina outras atribuições acessórias. A seguir, conheça melhor as responsabilidades desse órgão.
Avaliar e fiscalizar as contas
Analisar e fiscalizar as contas do condomínio são as principais incumbências do Conselho Fiscal. A partir disso, é possível emitir pareceres recomendando a aprovação ou não. É preciso destacar que não cabe ao órgão aprovar ou rejeitar as contas, ao contrário do que muitos pensam. Na verdade, ele fornece aos condôminos as informações a respeito das contas, para que elas sejam votadas em assembleia.
Garantir a aplicação correta dos recursos
Após a aprovação das contas em assembleia, o Conselho deve acompanhar as despesas para examinar se os recursos estão de fato sendo destinados ao que foi determinado. Para tanto, o órgão deve ter acesso à pasta de prestação de contas enviada mensalmente à administradora. Assim, é possível verificar se as contas que lá constam são as mesmas aprovadas, se estão em dia e se o dinheiro está sendo investido conforme combinado.
Auxiliar na elaboração do orçamento
A previsão orçamentária do condomínio faz parte do planejamento financeiro e é imprescindível para garantir uma boa administração dos recursos ao longo do ano, pois evita o déficit nas contas e torna possível programar um fundo de caixa para trazer mais segurança aos condôminos. Devido à importância do orçamento, o Conselho Fiscal deve participar de sua elaboração.
Contratar uma auditoria
Caso o Conselho observe qualquer irregularidade nas contas do condomínio, deve informar ao síndico. Se persistir ou houver a suspeita de fraude, o órgão pode solicitar a contratação de uma auditoria para a apreciação das finanças.
Aliás, a responsabilidade pelos recursos e pelo condomínio é do síndico, que responde civil e criminalmente por sua gestão. Os conselheiros só serão acionados caso tenham contribuído para a fraude.
Assessorar o síndico
O trabalho do síndico envolve a tomada de uma grande variedade de decisões, sendo algumas delas bem delicadas e importantes. Contar com a ajuda de um Conselho, que tem os mesmos interesses e objetivos, é uma forma prudente e eficaz de melhorar sua gestão.
Outras funções do Conselho Fiscal são:
- definir o presidente do Conselho por meio de eleições;
- selecionar o banco e a empresa de seguro para o condomínio, em conjunto com o síndico e a administradora;
- conferir os balanços da contabilidade;
- emitir o relatório fiscal do condomínio.
É importante esclarecer que o Conselho Fiscal do condomínio não pode:
- tomar decisões administrativas sem a anuência do síndico;
- contrair dívidas ou realizar compras em nome do condomínio;
- deixar de registrar as atas das reuniões no livro próprio.
Qual é a importância do Conselho Fiscal?
A instituição de um Conselho Fiscal só tem a acrescentar na administração condominial, pois desempenha um papel fundamental em favor dos interesses dos condôminos. Ser um conselheiro fiscal é assumir um compromisso junto aos outros moradores, visto que eles depositam confiança no órgão e no síndico para que as taxas sejam revertidas em seu benefício.
O Conselho também dá mais credibilidade ao trabalho do síndico, que contará com um grupo para fiscalizar as contas e diminuir as chances de qualquer erro ser cometido. Portanto, ter a assessoria de um Conselho Fiscal do condomínio significa oferecer mais segurança e confiança aos moradores do empreendimento. Além disso, é a garantia de uma gestão com total transparência e credibilidade do trabalho de um síndico.
Ficou com dúvidas sobre as funções do Conselho ou tem algo a acrescentar? Então, deixe um comentário abaixo para compartilhar suas ideias e opiniões conosco e com os outros leitores!
Além de fiscalizar as contas do condomínio o membro do conselho pode fiscalizar os atos administrativos do síndico?
Ex. contratação de pessoas não qualificadas para o exercício da função?
Olá, Cezar. Tudo bem? O conselho deve sim fiscalizar os atos administrativos do síndico! Uma contratação mal feita, por exemplo, pode gerar prejuízos financeiros para o condomínio.
O Conselho fiscal de 3 membros ficou reduzido a um único membro em razão de renuncias dos demais. Pergunto, esse único membro pode assinar um parecer de aprovação de Contas?
Olá, José. Sim, ele pode assinar. Recomendamos que o(a) síndico(a) convoque uma assembleia extraordinária para preencher os cargos faltantes.
Na avaliação das pastas com a movimentação , pode o conselho fiscal avaliá-las sem a presença do Síndico e Administradora ou não há essa independência?
Olá, Luiz Guilherme. As pastas até podem ser averiguadas sem a presença do síndico, mas, geralmente, as vistas são feitas na presença do síndico ou na administração interna do condomínio.
O síndico até pode permitir que o conselheiro leve as pastas para fazer vistas no seu apartamento, mas convém fazer um protocolo de entrega/termo de responsabilidade para que o conselheiro se responsabilize por eventuais extravios de documentos. É sempre importante também verificar o que está estabelecido na convenção condominial.