Tire agora suas dúvidas sobre o contrato de locação de apartamento

A locação de imóveis é algo que faz parte da vida de praticamente todas as pessoas. Alguns buscam morar perto do trabalho, enquanto outros querem uma vizinhança mais tranquila. Para oficializar essa ligação, deve ser feito um contrato de locação de apartamento, o qual será assinado por ambas as partes.

Esse documento é indispensável para assegurar os direitos do locador e do locatário. Porém, muitas pessoas não entendem exatamente quais são suas exigências e principais detalhes, o que leva a algumas dificuldades na hora de fechar um acordo.

Para ajudar você a entender melhor o assunto, listamos as principais perguntas e respostas sobre o contrato de locação de apartamento. Acompanhe.

O que é o contrato de locação de apartamento?

Esse é um documento usado para oficializar a locação de um imóvel, amparando essa relação sob a Lei do Inquilinato. Com o acordo formalizado, ambos têm seus direitos e deveres assegurados, o que ajuda a transmitir mais segurança.

Sendo assim, é de vital importância que todos os detalhes e informações contidos nele sejam tão esclarecidos quanto possível, para evitar desentendimentos e inconsistências.

Quais são as principais informações que devem constar nesse contrato?

Para que o contrato de locação de apartamento seja válido, ele deve conter algumas informações fundamentais. Veja, aqui, as principais delas!

Dados pessoais do locador e locatário

Para qualquer contrato, é necessário ter os dados de todas as partes responsáveis, sejam elas pessoas físicas, sejam jurídicas ou um grupo. Dessa forma, deve haver uma sessão esclarecendo quem é o locador, quem é o locatário, se há uma empresa mediando essa relação e dados de todas elas, como nome completo, CPF/CNPJ, endereços etc. Tudo isso será referência para avaliações posteriores.

Descrição detalhada do imóvel

Todo contrato de imóvel deve incluir, também, uma descrição bem clara e detalhada do bem, incluindo seu endereço, tipo de acomodação, condomínio, entre outras informações que ajudem a distinguir o local. Também é algo importante para estabelecer suas condições, e para garantir que não há nenhuma inconsistência entre o que é prometido e o que é entregue.

Termo de vistoria

Alinhada com a descrição do imóvel, deve ser solicitada uma vistoria profissional, em que serão identificados e notados quaisquer defeitos na propriedade. Uma vez confirmado o laudo do profissional, essa vistoria define em que condições o apartamento deve ser devolvido após o fim do contrato.

Ele deve conter descrições específicas de cada cômodo e de seus componentes, como luz, tomadas, portas, janelas, instalação hidráulica, entre outras coisas.

Valores, periodicidade e reajustes

Naturalmente, também deve ser incluído o valor do aluguel, juntamente a sua frequência de pagamento, o método de cálculo dos reajustes sobre o valor e a periodicidade em que o aumento ocorrerá. O mais comum é o pagamento mensal do aluguel, com reajuste anual. Mesmo assim, é importante que esses detalhes sejam esclarecidos, caso algum deles se configure uma exceção.

Como fica o pagamento do condomínio e do IPTU?

Esse é um dos principais pontos de confusão na hora de elaborar o contrato de locação de apartamento. Muitas vezes, esse não é um detalhe discutido pelas partes, nem esclarecido no contrato, o que pode causar vários atritos durante sua vigência.

Pela lei, tanto o condomínio quanto o IPTU são de responsabilidade do proprietário do imóvel, assim como a presença em assembleias de condomínio e afins. Porém, é possível que esse valor seja repassado ao inquilino como parte de sua cobrança, mas isso dependerá de um livre acordo entre as partes, que estarão cientes de que o artigo 23º da Lei do Inquilinato deixa muito clara a responsabilidade do locatário com relação à obrigação sobre as despesas ordinárias do condomínio.

Qual é o prazo de vencimento do contrato de locação de apartamento?

Atualmente, o prazo padrão de qualquer contrato é de 30 meses. Mas é possível ter períodos para alugar imóvel específicos para cada caso. Se, mesmo depois desse prazo, locador e locatário não se manifestarem contra, esse contrato tem validade por tempo indeterminado.

Para todos os efeitos, ele é automaticamente renovado. O proprietário ainda pode pedir o imóvel de volta ao inquilino, mas deve dar um aviso com, ao menos, 30 dias de antecedência.

O proprietário pode vender o imóvel enquanto ele está em locação?

A menos que o contrato de locação de apartamento tenha alguma cláusula muito específica, com a qual todos concordaram, o proprietário tem o direito de vender o imóvel, mesmo quando ele ainda está em uso. Porém, isso leva a algumas ramificações. Por exemplo, o locatário terá o direto de preferência de compra.

Após esse processo, o proprietário poderá prosseguir com a venda, conforme o Art. 8º da lei:

“Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo. § 2º A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.”

Caso o novo proprietário não tenha interesse na locação, a mesma regra do tópico anterior é válida: aviso com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Porém, se for do interesse do novo proprietário, então deve ser feito um acordo para transferir o contrato de aluguel e dar continuidade a ele com o nome de outra pessoa.

Existe multa por rescisão do contrato?

Sim, existe. Se o inquilino quiser fazer o cancelamento do contrato de aluguel antes dos 30 meses estipulados, ele deve pagar um valor em sua saída.

Não há um número especificado em lei, mas o padrão do mercado é uma multa de três vezes o valor do aluguel inicial, paga em proporção ao tempo restante de contrato. Sendo assim, se há 15 meses pendentes no prazo de um aluguel de R$2.000,00, o valor pago será de R$1.500,00.

Quais garantias podem ser exigidas?

Ao fazer um contrato de locação de apartamento, é normal a exigência de uma garantia, algo que cubra o risco de não arcar com o valor do aluguel. Existem algumas alternativas à sua disposição. Veja!

Fiador

Se você tem um parente ou amigo que já possui um imóvel, então, pode pedir que ele seja seu fiador. Assim, caso você não seja capaz de pagar, essa pessoa vai se responsabilizar por quitar a dívida. Se você já tem um bom planejamento financeiro, esse é o método mais eficiente.

Seguro fiança

Caso não tenha fiador, é possível fazer um contrato de locação de apartamento com um seguro fiança. Assim, você paga o valor equivalente a um aluguel a mais por ano para a seguradora, a qual o cobre caso não seja capaz de pagar o aluguel.

Caução

Aqui, o inquilino deposita um valor de até três vezes o aluguel em uma conta autorizada pelo Poder Público. Esse dinheiro serve como garantia e pode ser resgatado no final do contrato, caso não seja usado. É uma opção melhor para quem já tem bastante dinheiro guardado e quer a possibilidade de recuperá-lo.

Entender o contrato de locação de apartamento é fundamental para conseguir o melhor acordo. Ainda é importante dar atenção aos detalhes, como nomes, condições e prazos estabelecidos que possam gerar problemas. Em todo caso, a melhor forma de se proteger é contar com a assistência de uma empresa especializada.

Se quiser encontrar essa ajuda, entre em contato com a Conac Imóveis e conheça mais sobre nossos serviços.