O que é espólio e como funciona a mudança de titularidade de imóveis?

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Saber o que é espólio e como ele se encaixa no processo de regularização da herança após a perda de um ente querido ajuda a agilizar a burocracia. De fato, existem muitas dúvidas relacionadas ao tema que envolvem mudanças de titularidades de imóveis, aluguéis e até mesmo venda enquanto os bens estão em inventário.

O melhor caminho está em compreender que existem muitas possibilidades dentro desse contexto. Mas, para aproveitá-las da melhor maneira, você precisa se basear nas exigências da lei na hora de tomas as decisões. Só assim será possível fazer boas negociações sem abrir brechas para problemas no futuro.

Quer saber mais? No conteúdo a seguir, esclarecemos o que é espólio e como fazer a mudança da titularidade de imóveis. Confira!

Entenda o que é espólio

O espólio é um dos primeiros processos com que a pessoa precisa lidar quando perde um ente querido. Chamado de “cujus” em processos legais, o espólio representa os bens que serão divididos entre os herdeiros nomeados por meio do inventário. Em termos simples, pode-se dizer que o espólio significa o patrimônio líquido acumulado antes de a pessoa falecer.

Vale destacar que espólio não é a mesma coisa que herança, já que essa é uma confusão que ocorre com frequência. A herança abrange todo o patrimônio do falecido, o que inclui seus bens, direitos, deveres e rendimentos. Além disso, a herança é deixada aos herdeiros e outras pessoas determinadas por desejo.

Saiba como a declaração é feita

Antes de mais nada, é preciso ressaltar que existem três tipos de declaração de espólio. A primeira delas é a declaração de espólio inicial que é referente ao ano em calendário da morte do contribuinte. O prazo para ser realizada depois da morte é de até 60 dias, e passar disso pode trazer multas e outras complicações.

A segunda é a declaração de espólio intermediária. Nesse caso, a documentação precisa ser finalizada conforme os anos do calendário decorrente ao falecimento do contribuinte e é necessário que a divisão de bens e o inventário sejam finalizados. Essa modalidade só precisa ser entregue caso o falecido se enquadre em pelo menos um dos requisitos incluídos no Imposto de Renda.

Já a terceira declaração é a de espólio final e se refere ao ano em que ocorre o final do inventário junto com a decisão da justiça sobre a divisão dos bens. Dessa forma, acontece a finalização da vida fiscal do contribuinte falecido. Esse documento só será exigido caso existam bens para serem inventariados.

Venda ou aluguel de imóveis

É permitido colocar um imóvel em espólio para locação ou venda. Os futuros proprietários, em uma situação como essa, são representados por um inventariante. No caso da locação, o inventariante assina o contrato o contrato para não perder a renda gerada pelo imóvel. Em caso de venda, se torna necessário ter um alvará judicial.

Transferência de titularidade

Logo depois da emissão do alvará, é concedida a permissão para a venda do imóvel em espólio. Dessa forma, não é preciso esperar o encerramento do processo de inventário para realizar a venda.

Agora você já sabe o que é espólio e como negociar imóveis durante o andamento do inventário. O grande diferencial está em se informar sobre o assunto em detalhes, pesquisar sobre o inventário e evitar possíveis erros.

Para isso, se torna indispensável contar com a ajuda de uma empresa especializada no segmento, como a Conac Imóveis, que facilita cada etapa descrita neste post conforme as suas necessidades.

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