Informe de Rendimento: como fazer e quais são as obrigações?

Comprovação de renda é uma das tarefas mais comuns para qualquer pessoa física ou jurídica, especialmente, quando chega a hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Há muitos documentos necessários para que esse processo seja devidamente cumprido, os quais devem ser solicitados com antecedência.

Um dos documentos que você vai precisar é o Informe de Rendimento. Além de ser usado na declaração de IR, ele também é útil para outras finalidades que envolvem confirmação de renda. Mesmo sendo um documento bem conhecido, ele ainda requer bastante atenção para garantir que não será enviado com informações incorretas.

Apesar disso, muitas pessoas ainda têm suas dúvidas com relação ao envio desse informe e aos valores que devem ser incluídos, o que pode levar a mais problemas na hora de declarar o IR. Para ajudar você a entender melhor o assunto, vamos explicar o que é esse informe, qual é sua finalidade, seus diferentes tipos e quais dados ele deve incluir. Acompanhe.

O que é o Informe de Rendimento?

Como o nome já diz, trata-se de um documento com todas as suas informações de ganhos relativas a determinado período. Por exemplo, um Informe de Rendimento de 2020 vai incluir todos os valores que você recebeu de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro do mesmo ano.

Esse documento pode ser obtido em qualquer instituição financeira com a qual você tenha um vínculo, o que inclui bancos digitais, tradicionais e corretoras de investimentos. Os informes, por sua vez, podem ser enviados como anexo na declaração de IR, comprovando os valores declarados.

Para que serve?

A finalidade mais comum para esse documento é confirmar seus ganhos na declaração do Imposto de Renda. Quando você preenche sua declaração, é comum que esses informes sejam anexados, para poder comprovar todos os valores que entraram em sua conta. Esses números devem ser tão exatos quanto possível, sem aproximações.

Porém, ele também pode ser útil para outras atividades que envolvem a comprovação da sua renda. Por exemplo, você pode emitir esse documento e usá-lo como comprovante na hora de buscar um imóvel, um financiamento, entre outras coisas.

Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas devem enviar esse documento na declaração de IR. Caso as informações declaradas pelos empregados e pela empresa estejam desalinhadas, há boas chances de que esse caso leve a algumas dores de cabeça na receita.

Quais dados devem constar no Informe de Rendimento?

Uma das principais dúvidas que muitas pessoas têm ao preencher seus Informes de Rendimento é relacionada a que dados devem constar nele. Na prática, qualquer valor que você tenha recebido deve ser incluído, assim como a sua natureza. Alguns dos principais deles são:

• aluguéis;
• aposentadoria;
• benefícios;
• comissões;
• horas extras;
• investimentos;
• pensões;
• rendimentos;
• salários.

Quando o Imposto de Renda é recolhido direto na fonte, é a empresa ou a instituição que fará o pagamento, enquanto a pessoa física fica responsável por enviar os valores na declaração de IR. Algumas das principais instituições que devem constar, aqui, são:

• bancos;
• corretoras de investimentos;
• empresas contratantes;
• INSS.

Para demais rendimentos que não são recolhidos na fonte ou que devem ser administrados manualmente, a pessoa física fica responsável por emitir o documento. Basta buscar um modelo online.

Quais são os tipos de Informe de Rendimento?

Assim como existem vários tipos de rendimentos possíveis, também há diferentes informes para cada variedade. Veja os principais tipos!

Informe de Rendimento do INSS

Se você é pensionista do INSS, então, é necessário obter um documento específico para esse benefício. Você pode solicitar esse informe agendando uma visita presencial a uma unidade do INSS, ou através do portal Meu INSS online. Basta seguir as instruções da página e fornecer os documentos necessários.

Informe de Rendimento Sigepe

Quem é servidor público federal também precisará enviar um documento específico do Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento, ou Sigepe. Dentro desse sistema, você poderá conferir contracheques registrados, margem consignável disponível e férias. Para fazer a emissão do documento, basta visitar o Portal do Servidor e acessar a opção “Sigepe Servidor e Pensionista”. É necessário informar o CPF e a senha cadastrada.

Informe de Rendimento do banco

Essa é a opção mais comum para pessoa física. Basta acessar a sua conta e solicitar o histórico de todos os seus rendimentos.

Hoje em dia, também é comum que esse serviço seja disponibilizado através dos aplicativos bancários, o que torna o processo mais prático. Se você tem contas em vários bancos, vai precisar solicitar um informe separado para cada instituição.

Informe de Rendimento de investimentos

Para quem realiza investimentos de qualquer tipo, também é necessário pedir um Informe de Rendimento para essas aplicações. Mais uma vez, basta entrar em contato com a instituição financeira responsável pela administração do investimento e solicitar o documento. Mesmo que as aplicações contem como não-tributáveis, elas ainda devem constar em sua declaração do Imposto de Renda.

Qual é o prazo para a entrega do Informe de Rendimento?

Para as empresas que emitem o informe, o prazo mais comum é o último dia útil de fevereiro. A partir desse dia, qualquer empregado ou cliente de banco deve ter acesso aos seus dados integralmente. Já para a pessoa que fará a declaração de IR, o ideal é ter todos esses dados em mãos até um dia antes do envio da declaração, dando o tempo necessário para corrigir qualquer erro.

O que acontece quando o Informe de Rendimento não está acessível?

Emitir o Informe de Rendimento é uma das principais obrigações de toda pessoa jurídica diante da Receita Federal. Sendo assim, uma fonte pagadora que não envia essas informações aos seus beneficiários ou fornecedores, ou que emite dados imprecisos, está sujeita a uma multa proporcional ao número de documentos irregulares. O beneficiário também pode denunciar esse atraso.

Com essas informações, você entende um pouco melhor a importância o Informe de Rendimento. Além de ser obrigatório na declaração do Imposto de Renda, também é um documento muito útil na solicitação de financiamento ou locação de imóveis.

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