Saiba agora como o regimento interno de condomínio pode ser elaborado

Grande parte da experiência de viver em condomínio é marcada pela convivência entre vizinhos e funcionários. No entanto, as pessoas têm culturas e hábitos diferentes. Assim, é necessário estabelecer regras para disciplinar a conduta de todos e garantir que a relação entre todos seja harmoniosa. É justamente esse o papel do regimento interno de condomínio.

Para que ele produza o efeito desejado, é preciso atentar a alguns detalhes em sua elaboração. Diante disso, preparamos este post para que você compreenda melhor o que é regimento interno de um condomínio, sua importância e em que difere da convenção e, ainda, daremos dicas valiosas sobre como ele deve ser feito. Confira!

Afinal, o que é regimento interno de condomínio?

Basicamente, é um documento que reúne as normas básicas de convivência dentro do empreendimento. Ou seja, é um conjunto de regras que orientam os moradores sobre como agir e relacionar-se nas áreas comuns, com outros condôminos e funcionários. O regimento é composto de direitos e deveres e inclui penalidades aos infratores.

Como o comportamento, os hábitos, as necessidades e as relações interpessoais tendem a se modificar com o passar do tempo, o regimento interno pode se tornar obsoleto e ineficaz ao seu propósito. Desse modo, é preciso que seja revisto e atualizado sempre que necessário.

Qual a sua importância?

Como você viu, o regimento interno de condomínio reúne as normas internas do empreendimento. Assim, é nesse documento que tanto os moradores quanto os funcionários encontrarão o que pode ou não ser feito dentro das dependências do edifício. Apesar de burocrático, é necessário e traz uma série de benefícios.

O principal é a melhora da qualidade de vida dos condôminos, pois apresenta soluções para as controvérsias e problemáticas sociais. Um regimento interno bem elaborado diminui os conflitos e eleva o bem-estar de todos no ambiente.

Também há vantagens para o síndico, pois se trata de uma ferramenta para auxiliar a gestão do condomínio. Isso se deve ao fato de que o documento proporciona meios eficazes de fiscalizar a conduta dos moradores e a forma de trabalhar dos colaboradores.

É o mesmo que convenção de condomínio?

Não. Na verdade, ele complementa a convenção. Contudo, ambos têm as suas particularidades. Para entendermos melhor, podemos fazer a seguinte comparação: a convenção pode ser vista como uma “Constituição Federal”, enquanto o regimento equivale a um “Código Civil” do condomínio.

Sendo assim, o regimento deve ser formulado tendo como base a convenção de condomínio. Isto é, não pode conter normas que contrariem o que ela determina. Então, a convenção apresenta pontos essenciais e específicos e o regimento a complementa, pois regula as questões mais complexas que permeiam o dia a dia e as relações dos envolvidos no ambiente.

Como elaborar um regimento interno de condomínio?

Por se tratar de um conjunto de normas internas a serem seguidas por todos, é elaborado pelos condôminos em assembleia. É também em assembleia que o regimento interno deve ser aprovado por, pelo menos, 2/3 da fração ideal do condomínio.

Posteriormente, é registrado em um Cartório de Registro de Imóveis para que se torne um documento legal. A seguir, confira algumas dicas para elaborar um regimento eficaz.

Convoque uma assembleia de condomínio

Como o regimento interno é elaborado em assembleia, é preciso que o síndico convoque uma especificamente para isso. Não se esqueça de fazer uma pauta e anexá-la à convocação e, ainda, de avisar que a participação dos condôminos é fundamental. Afinal, serão estipuladas regras que eles deverão cumprir sob risco de penalização.

Pesquise um modelo adequado

Utilizar um modelo de regimento interno de condomínio é uma boa dica para guiar a elaboração do documento. Cada edifício conta com suas particularidades e será necessário adequar o modelo a cada caso, mas será de excelente ajuda fazê-lo. Isso evitará que algum assunto importante seja esquecido e fique de fora das regras, por exemplo as normas sobre as vagas da garagem.

Contemple todas as demandas do condomínio

Mesmo utilizando um modelo, é necessário revisar o regimento antes de sua aprovação para analisar se todas as demandas do condomínio são contempladas. Por exemplo: horários para fazer obras e mudanças, regras para utilização dos espaços comuns (salão de festas, playground, piscina, academia, entre outros), convívio com animais domésticos, normas para os funcionários etc.

Certifique-se de que as normas estão claras

É imprescindível que as regras sejam extremamente claras para evitar outras interpretações, que podem gerar grandes conflitos e, inclusive, ações judiciais. Portanto, certifique-se de que as normas estão bem descritas, objetivas e claras para que todos as compreendam da mesma forma.

Conte com a ajuda de profissionais

Há empresas, como a ConaC, que são especializadas em gestão condominial. Dessa forma, contam com profissionais capacitados que oferecem suporte à administração do empreendimento. Entre as inúmeras vantagens, está a elaboração correta de um regimento interno.

Por se tratar de um documento burocrático que deve estar de acordo com a convenção e com outras normas, como o Código Civil, é preciso ter muito cuidado em sua criação. Caso vá de encontro a regras superiores, poderá ser anulado.

Quais as consequências de não elaborar um regimento interno?

Vale lembrar que não é obrigatório que um condomínio tenha um regimento interno. Entretanto, imagine um país sem qualquer regra. Seria uma calamidade, não é mesmo? Sem regras, muitas pessoas se comportarão da maneira que bem entenderem, podendo utilizar as áreas comuns de forma inadequada, ocupar qualquer vaga na garagem, usar o salão de festas quando outra pessoa já fez a reserva, entre outros tipos de condutas.

Com razão, outros moradores se sentiriam negligenciados. Porém, por não haver um regimento interno, não haveria como cobrar que todos agissem de maneira a não incomodar os demais e nem como penalizar quem o fizesse. Ou seja, qualquer ocorrência, por menor que seja, poderia ser motivo de grande discórdia entre vizinhos.

Portanto, ter um regimento interno de condomínio traz mais organização, bem-estar e qualidade de vida para todos no edifício, sejam moradores, sejam visitantes, sejam funcionários. Além disso, é uma ótima ferramenta de gestão para o síndico. Todavia, para que traga todos esses benefícios, é preciso estar bem elaborado e de acordo com outras regras.

Então, entre em contato conosco para que possamos ajudá-lo nessa tarefa tão importante!