Comprar um imóvel não é sempre uma opção para qualquer pessoa. Dependendo do preço e até de seus planos, escolher um aluguel pode ser o melhor caminho. Porém, para proteger tanto o morador quanto o dono da propriedade, ambos devem conhecer as obrigações e direitos estabelecidos pela Lei do Inquilinato.

Como o nome já deixa a entender, essa lei cobre os principais direitos e deveres tanto do proprietário do imóvel quanto de seu locatário. A ideia é assegurar que ambos tenham um tratamento justo, já que moradia é uma parte importante da vida de qualquer pessoa e os imóveis são bens durável de alto valor.

Quer conhecer mais sobre o tema? Então, acompanhe.

Quais são os principais direitos garantidos pela Lei do Inquilinato?

Como já dissemos, essa lei ajuda a proteger o locatário de possíveis abusos. Dentre os direitos que ela garante, podemos destacar os seguintes:

Receber o imóvel em perfeito estado

A última coisa que você quer, ao chegar em uma casa nova, é encontrá-la em estado degradado, sem as reformas necessárias nem conforto. Claro que, dentro de um acordo, sempre é possível reformar o local em vez de pagar aluguel, mas se o imóvel não estiver em boas condições quando chegar, você tem todo o direito de questionar.

Compensação por reformas e benfeitorias

Mesmo enquanto você morar no local, o proprietário ainda é responsável por reformas e melhorias. Caso você mesmo faça uma pintura ou reforma na parte elétrica, pode exigir que o proprietário compense o valor investido, geralmente com desconto no próximo aluguel.

Prioridade para compra do imóvel

Se você já mora em um imóvel alugado e o proprietário deseja vender a propriedade, você é a primeira pessoa na fila para qualquer acordo de compra. Se tiver interesse em continuar vivendo no local, basta entrar em contato com o dono e ver a proposta.

Quais são as obrigações que a lei prevê?

Assim como os direitos, a Lei do Inquilinato também estabelece seus deveres. Vejamos os principais:

Preservar a propriedade

O locatário, enquanto estiver morando na propriedade, tem a obrigação de preservar o local. Isso inclui não causar danos à estrutura, manter tudo limpo, entre outros pequenos cuidados que você teria com sua própria casa.

Arcar com despesas de serviços extras

Mesmo que seja possível receber compensação pelo pagamento de reformas e benfeitorias, ainda é sua responsabilidade arcar com o custo inicial. Se o valor exceder o aluguel, você pode também negociar o parcelamento.

Devolver o imóvel no mesmo estado

Por fim, mas não menos importante, você também tem a obrigação de entregar o imóvel em condições iguais ou superiores àquelas de quando você chegou. Se já existia algum problema, não é sua obrigação corrigi-lo, mas se a pintura descascou, você terá que arrumá-la primeiro.

Agora, que você conhece melhor a Lei do Inquilinato, pode fazer seu contrato de aluguel com mais tranquilidade. Lembre-se de verificar os detalhes e também de acompanhar possíveis mudanças ao longo do tempo.

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