Esclareça suas principais dúvidas sobre a lei de assembleia virtual

A lei de assembleia virtual causa muitas dúvidas nos condomínios por conta de sua validade e das mudanças de fase em relação ao isolamento social. Extremamente necessária durante a pandemia, a medida permitiu que as reuniões ocorressem em âmbito virtual e trouxe mudanças significativas.

Como tudo aconteceu em caráter emergencial, se torna necessário ter o máximo de cuidado na hora de acompanhar as decisões tomadas pelos síndicos, de forma a garantir a segurança dos participantes. O melhor caminho é buscar informações sobre o assunto, com o objetivo de compreender seus deveres.

Quer saber mais? Vamos mostrar como funciona a lei de assembleia virtual. Acompanhe!

Entenda a lei de assembleia virtual

Diante do cenário de incertezas imposto pela pandemia de Covid-19, a Lei nº 14.010/2020 aborda o reconhecimento da validade de assembleias realizadas por meios virtuais. Chamada popularmente de Lei da Pandemia, a medida permitia aos condomínios organizar reuniões a distância.

A assembleia condominial passou a ocorrer em caráter de urgência para que todos os envolvidos pudessem ficar seguros em suas casas e cumprir o isolamento social. No entanto, como a lei apresentava data de validade até o dia 30 de outubro de 2020, muitos proprietários, moradores e síndicos ficaram extremamente preocupados com a situação.

Validade da lei

Com as mudanças frequentes nas medidas de isolamento impostas pelas autoridades governamentais de cada estado e o crescimento nos números de contaminados, fica bastante complicado determinar uma data em que a pandemia será finalizada. Dessa forma, se torna necessário adotar o protocolo e as medidas de segurança definidas pelos planos estratégicos das cidades.

Mas como o período de pandemia não foi finalizado e as reuniões on-line se popularizaram, transformando a forma de solucionar problemas, não existe uma posição oficialmente definida pelo poder judiciário. Profissionais da área acreditam que os juízes responsáveis por essas questões devem considerar o estado de adaptação durante a pandemia ao julgar casos durante o período.

Posição dos condôminos

Uma das principais tendências é que o mercado imobiliário pressione o legislativo para que as assembleias virtuais continuem mesmo após o término da pandemia. Isso porque as adaptações que acontecerem no período trouxeram muita praticidade e agilidade em vários processos.

A posição dos condôminos em uma situação como essa deve prezar sempre pela segurança e pelas exigências legislativas, com bastante prudência. Afinal de contas, cada tipo de condomínio apresenta características específicas que devem ser levadas em conta no momento da decisão.

Caso a assembleia presencial esteja autorizada com restrições, por exemplo, vale certificar se existe a possibilidade de intercalar algumas presenciais com outras no meio digital.

A assembleia híbrida é considerada a principal tendência do setor. Nesse modelo, realiza-se uma reunião digital com o objetivo de discutir os itens a serem abordados no encontro presencial. Todos os tópicos presentes na ata serão discutidos e votados. As procurações são geradas e levadas para a assembleia presencial, que deve ser organizada seguindo todos os protocolos de segurança.

Conheça os principais cuidados

Apesar das mudanças entre as fases da quarentena, as assembleias tanto virtuais quanto presenciais exigem uma série de cuidados. Na presencial, todos os participantes devem obrigatoriamente usar máscara, manter a distância considerada segura, ter sua própria caneta em mãos e higienizar as mãos ao entrar e sair.

Além disso, é muito importante que o condomínio disponibilize um cartaz informando as medidas necessárias para a presença dos participantes. Já no formato virtual, é indispensável seguir todas as exigências impostas no Código Civil, orientar corretamente os participantes sobre como será o processo de votação e escolher plataformas confiáveis.

Pronto! Agora ficou claro como funciona a lei de assembleia virtual e quais são os deveres dos condôminos em um período repleto de incertezas. O mais importante é se manter sempre informado sobre as mudanças em cada fase e focar na segurança acima de tudo para tomar boas decisões.

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